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João Tadeu

São Vicente (SP)

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Comentário · há 10 anos

Baianos denunciam decisão do STF na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Rômulo de Andrade Moreira · há 10 anos

Tanto o recurso especial quanto o extraordinário não têm efeito suspensivo, logo, a prisão após o acórdão do tribunal de segunda instância não é nenhuma novidade. No mais, a Convenção Interamericana de Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica, possibilita a prisão após haver o duplo grau de jurisdição, logo, parece certo que nem a Comissão nem a Corte vão entender que a sobredita Convenção foi violada.

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